Contaminados acampam em frente ao MP-BA II

O objetivo do protesto, segundo moradores do Serra Verde, é chamar a atenção da sociedade para que o MP-BA aponte os responsáveis. "Sabemos que o crime está relacionado à empresas do pólo petroquímico de Camaçari. Mas, até agora ninguém foi responsabilizado", afirmou Amelia Conceição dos Santos, que também critica a atuação do promotor Luciano Pita. Os manifestantes já tiveram dois contatos com o Procurador-Geral de Justiça, Lidivaldo Brito, que prometeu empenho no caso. Por enquanto, apesar do sinal de mau tempo, eles permanecem acorrentados nas grades do MP-BA e prometem ficar "até que a Justiça determine quem são os responsáveis".


Fonte:http://www.bahianoticias.com.br/php/noticias_anterioresdetalhar.php?noticia=33003

Promotora investiga a Cascalheira

Tribuna da Bahia,31 de maio de 2008

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde do Ministério Público, promotora de Justiça Itana Viana, deverá verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari a situação dos moradores do Parque Real Serra Verde, na Estrada da Cascalheira,vítimas de um derramamento de substâncias tóxicas ocorrido na região. A designação foi feita pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que recebeu um grupo de manifestantes que se instalaram na frente do MP para protestar contra a falta de assistência médica às vítimas da contaminação. O chefe do MP ainda deverá solicitar que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente mantenha contato com os órgãos ligados ao Meio Ambiente a fim de que informem dados sobre a situação da área afetada pelo produto químico para verificar se o solo pode voltar a ser utilizado pela comunidade, vez que se encontra interditado. Uma ação civil pública foi ajuizada em janeiro último pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone requerendo, liminarmente, à Justiça que o Município de Camaçari fosse obrigado a arcar com os tratamentos de saúde adequados aos moradores da Cascalheira. A liminar foi deferida em 22 de fevereiro pela juíza Marina Kümmer de Andrade, que fixou o prazo de 30 dias para que o Município realizasse exames toxicológicos em todos os moradores que ainda não o realizaram e novo exame naqueles em que foram registrados vestígios de contaminação, além do encaminhamento da pessoa intoxicada à unidade de saúde municipal, estadual e federal com atribuições para o caso, dentre outras medidas.

Promotora verificará situação de Cascalheira

Acessoria de Comunicação Social

Data:28/05/2008 Redatora:Aline D'Eça-MTb/BA 2594



A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) do Ministério Público baiano, promotora de Justiça Itana Viana, deverá verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari a situação dos moradores do Parque Real Serra Verde, localizado na Estrada da Cascalheira, em Camaçari, que foram vítimas de um derramamento de substâncias tóxicas ocorrido na região. A orientação foi dada hoje, dia 28, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que recebeu ontem à noite em seu gabinete um grupo de manifestantes que se instalaram na frente da sede do Ministério Público estadual para protestar contra a falta de assistência médica às vítimas da contaminação. O chefe do MP ainda deverá solicitar que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama) mantenha contato com os órgãos ligados ao Meio Ambiente a fim de que informem dados sobre a situação da área afetada pelo produto químico para verificar se o solo pode voltar a ser utilizado pela comunidade, vez que se encontra interditado até hoje.
Uma ação civil pública foi ajuizada em janeiro último pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone requerendo, liminarmente, à Justiça que o Município de Camaçari fosse obrigado a arcar com os tratamentos de saúde adequados aos moradores da Cascalheira. A liminar foi deferida em 22 de fevereiro pela juíza Marina Kümmer de Andrade, que fixou o prazo de 30 dias para que o Município realizasse exames toxicológicos em todos os moradores da região que ainda não o realizaram e novo exame naqueles em que foram registrados vestígios de contaminação, além do encaminhamento da pessoa intoxicada à unidade de saúde municipal, estadual e federal com atribuições para o caso, dentre outras medidas. O Município de Camaçari, entretanto, recorreu da decisão da Justiça, e os efeitos da liminar foram suspensos no último dia 8 de maio.



Fonte,web site:http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2008/mai_28_cascalheira.asp
Fonte da imagem:A imagem foi publicada no Jornal A tarde,capa.Dia 27/05/2008

Caso Cascalheira:moradores cobram atendimento médico

>>Contaminação em Cascalheiras: entenda o caso

Kleyzer Seixas, do A Tarde On Line

Moradores do Parque Real Serra Verde, localizado às margens da Estrada da Cascalheira, no município de Camaçari, fizeram uma manifestação em frente à sede do Ministério Público (MP), em Nazaré, nesta terça-feira para cobrar da Prefeitura do município o cumprimento de uma determinação da justiça que a obriga a oferecer tratamento médico para as famílias afetadas pelo derramamento de substâncias tóxicas no Parque, em 2006.A Justiça determinou no dia 22 de fevereiro, por meio de liminar concedida pela juíza Marina Kümmer de Andrade atendendo a pedido do MP, que a prefeitura de Camaçari deve prestar assistência aos moradores num prazo de trinta dias a partir daquela data.Na ocasião, os exames toxicológicos haviam sido feitos em 111 dos 277 moradores e, segundo o MP, nenhum deles, recebeu acompanhamento ou tratamento médico até esta terça. Devido à situação, os moradores da localidade alegam não terem sido beneficiados pela decisão judicial.Procurada pela reportagem, a secretária de saúde de Camaçari, Efigênia Cardoso, contestou a posição dos moradores e afirmou que a determinação judicial foi cumprida. Segundo ela, todas as 277 pessoas realizaram os exames. Do total, 36 apresentaram alguma alteração e precisaram refazer o procedimento. Até o momento, 30 compareceram ao Centro de Medicina Humana em Camaçari, onde os testes estão sendo feitos. “Fixamos a convocação das pessoas que precisavam voltar ao Centro na própria comunidade e mandamos correspondências individuais pelos Correios, que devolveu seis delas. Como eles ainda não compareceram, vamos a campo procurá-las”, afirmou a secretária. Segundo ela, todo o acompanhamento médico requerido pelo MP depende do resultado dos exames que estão sendo feitos. Além disso, a secretária destaca que os moradores mais necessitados ainda recebem cestas básicas. No total, 40 famílias contam com o benefício.Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Camaçari informou que estaria prestando "ampla assistência às pessoas que necessitaram de ajuda", com exames realizados em um laboratório especializado em Minas Gerias. Informou ainda que mantém a atenção aos moradores apesar da suspensão da liminar favorável ao MP, que aconteceu no dia 08 de maio pela juíza convocada do Tribunal de Justiça, Ilza Maria da Anunciação. Na nova decisão, a magistrada entendeu que as exigências de assistência também deveriam ser arcadas pelo Estado e pela União, e não somente pelo município.Protesto – O protesto em frente ao MP reuniu cerca de 30 pessoas que, acorrentadas e com faixas, pediam uma solução para o caso. Eles explicaram que passaram a apresentar problemas de saúde em função do contato com a área contaminada. Dores no estômago, cabeça e na perna, fraqueza, tontura, problemas de visão, vômitos e enjôos são alguns dos problemas relatados pelos moradores de Cascalheira.Um deles é o neto de dona Amélia Conceição Santos, Caíque Machado Santos, de 09 anos. Há dois anos o garoto sofre com problemas causados pelo contato com as substâncias químicas derramadas no local. Conforme relata a avó, ele tem constantes dores estomacais e tem apresentando certa dificuldade para andar. “Ele está piorando. Está cada vez mais fraco, pálido e com olheiras. Nem bola mais ele pode jogar porque não consegue”, conta dona Amélia.Segundo os manifestantes, nas unidades de saúde da região, as pessoas foram orientadas a procurar ajuda especializada, já que não havia tratamento disponível para os casos de contaminação por substâncias tóxicas, como os pesticidas, compostos de enxofre e solventes que foram despejados no Parque por um caminhão-tanque não identificado.Além de cobrar ajuda médica, eles esperam que seja apontado um culpado pelo derramamento e garantem que o protesto não tem previsão para ser finalizado. Os manifestantes levaram colchões, travesseiros e pretendem permanecer na frente do MP até que seus pedidos sejam atendidos. Na última vez que se reuniram, 60 pessoas ficaram acampadas por 15 dias na frente do Comitê de Fomento Industrial de Camacari (Cofic), representante de empresas do Pólo de Camaçari. Segundo o líder do movimento, Adilton Rodrigo, muitas pessoas atribuem a o problema a empresas do Pólo, mas não há confirmação da suspeita.

Grupo se acorrenta em protesto contra contaminação

Manifestantes exigem do MPE identificação dos responsáveis por despejo de produtos químicos em loteamento de Camaçari


Mariana Rios
Quase dois anos após o despejo clandestino de produtos químicos no Loteamento Parque Real Serra Verde, em Camaçari, os 300 moradores da região exigem um desfecho para o caso e a identificação dos criminosos. Um grupo deles está acorrentado desde a manhã de ontem às grades da sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Nazaré. Os manifestantes contam que tiveram a rotina alterada desde o incidente: os animais morreram, estão impedidos de plantar e comercializar o produto do cultivo e até consumir água de cacimba. Eles relatam ainda que enfrentam problemas de saúde e seqüelas por causa da contaminação.
Na vigília, estão idosos, crianças e adultos, munidos de colchonetes e “quentinhas” para enfrentar dias de protesto. Ontem à noite, o grupo foi recebido pelo procurador geral de justiça, Lidivaldo Britto, que pediu o retorno dos manifestantes às suas casas. “A comunidade vai permanecer. Vamos acompanhar a movimentação aqui no MPE. O procurador geral garantiu que amanhã (hoje) entraria em contato com o promotor do caso para ver o que pode ser feito”, explicou o líder comunitário Arailton Rodrigo. A reportagem tentou entrar em contato com o promotor de Camaçari, Luciano Taques Ghignoe, mas não obteve sucesso.
Calcula-se que mais de dez mil litros de um coquetel de substâncias tóxicas, entre elas os organoclorados Endosulfam I e II (usados na composição de pesticidas), foram jogados na entrada do loteamento em junho de 2006. A área atingida, de aproximadamente dez mil metros quadrados, fica a 100m da Estrada da Cascalheira, no município de Camaçari. Cerca de 60 famílias foram atingidas.
Como a investigação conduzida pelo MPE ainda não apontou os culpados pelo crime, os moradores resolveram radicalizar para pressionar a conclusão da apuração. Em fevereiro, o mesmo tipo de protesto foi feito na sede do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), que representa 54 empresas do Poló Petroquímico. Na oportunidade, os moradores cobraram contrapartida financeira para os prejuízos, além de atendimento médico multidisciplinar.
Em 22 de fevereiro, a Justiça acatou o pedido do MPE e obrigou que a prefeitura de Camaçari prestasse assistência médica aos moradores em 30 dias. Em maio, a obrigação de assistência foi ampliada para o estado e a União. Segundo Rodrigo, a comunidade não foi atendida plenamente após determinação. “Estão desrespeitando uma ordem judicial”, denunciou.
***
ENTENDA O CASO
O descarte ilegal foi feito na noite de 21 de junho de 2006. O crime ambiental matou animais domésticos e selvagens, além de causar mal-estar em mais de 40 pessoas, que relataram sintomas como dor de cabeça, náuseas, vômitos e irritação nos olhos. O forte odor, semelhante ao de ovos podres, atingiu principalmente os moradores do Loteamento Parque Real Serra Verde, em Camaçari. Equipes do Centro de Recursos Ambientais (CRA), da Secretaria Municipal de Saúde, da Empresa de Proteção Ambiental S/A (Cetrel) e do Pólo Petroquímico estiveram no local para avaliar os danos causados pelo coquetel químico. A análise do líquido feita pela Cetrel constatou a presença de 15 substâncias tóxicas, a maioria produzida no pólo, à exceção de Endosulfam I e II.

Fonte tirada do jornal"Correio da Bahia",dia 27 de maio de 2008

20/2/2008
Moradores pressionam empresas por despejo de produtos químicos

Mariana Rios
Impedidos de plantar, comercializar o produto do cultivo ou mesmo consumir água de cacimba, moradores do Parque Real Verde mantêm o protesto na porta do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) – que representa 54 empresas do Poló Petroquímico. Há um ano e oito meses, o despejo clandestino de produtos químicos na localidade mudou a rotina das 59 famílias do condomínio, que aguardam uma contrapartida financeira para os prejuízos, além de atendimento médico multidisciplinar para os moradores.
Ontem, continuou o revezamento, iniciado na manhã de segunda-feira: uma parte dos moradores retornou para a Estrada da Cascalheira, onde fica o condomínio, para descansar, trazer água e mantimentos, enquanto outra parte manteve a mobilização. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou em janeiro com uma ação civil pública na 1ª Vara Cível, contra a prefeitura de Camaçari, que defende-se, listando uma série de ações para atender à comunidade. No entanto, os manifestantes afirmam que por conta da inércia do poder público municipal, estão pressionando as empresas.
“Falaram da instalação de um posto médico móvel na localidade com equipe médica. Na verdade, não tivemos nada disso e apenas 111 dos 277 moradores fizeram exames de sangue. Rejeitamos a proposta de desmobilizar a comunidade. Vamos continuar por tempo indeterminado e levaremos nossa manifestação para a porta do fórum para que o Judiciário se posicione”, afirmou o líder socio ambiental Arailton Rodrigues, conhecido como Rodrigo.
O superintendente de Desenvolvimento e Comunicação do Cofic, Érico Oliveira, reafirmou que o produto despejado na localidade de forma clandestina não é produzido na cidade – embora na investigação conduzida pelo MPE, empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari estejam entre as suspeitas.
“Os organoclorados Endosulfam I e II (usados na composição de pesticidas) não têm origem no Pólo Petroquímico de Camaçari. Sem dúvida, foi um ato criminoso. Demos todo o suporte técnico solicitado e a prefeitura assumiu as providências na área social. Não vamos assumir uma responsabilidade que não é nossa, mas nos dispusemos a intermediar a interlocução com o município e oferecer suporte técnico”, explicou Érico.
O MPE exige que além de prestar atendimento médico urgente às vítimas do crime ambiental, o município pague R$ 5 milhões de indenização aos moradores do Loteamento Parque Real Serra Verde. “O município de Camaçari assumiu a gestão plena da saúde há muitos anos. E nós observamos que ele não tem prestado atenção devida a estas pessoas, que além de traumas decorrentes da poluição estão sofrendo problemas psicológicos com toda esta situação”, afirma o promotor Luciano Taques Ghignoe.

27/2/2008
Vítimas de contaminação mantêm protesto em Camaçari




Maíra Portela
Os moradores do loteamento Parque Real Serra Verde garantem a permanência em frente à sede do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) por tempo indeterminado. Há dez dias em protesto no local, o grupo já providencia a implantação de estacas e lonas para a construção de uma grande barraca, onde pretendem ficar até o atendimento das reivindicações. Além da assistência médica, a comunidade exige pagamento de indenização por parte do município e das empresas do Pólo Petroquímico, a quem acusam de responsáveis pela contaminação que atingiu moradores da comunidade. A demora das investigações em apontar o culpado angustia as 42 famílias que aguardam por uma solução há um ano e oito meses.
Uma das solicitações realizadas já foi atendida pelo Ministério Público Estadual da comarca de Rio Real. No dia 11 de janeiro deste ano, o promotor Luciano Taques Ghignoe entrou com uma ação civil pública contra a Secretaria de Saúde de Camaçari. No último dia 21, a juíza da 1a Vara Cível, Marina Kümmer de Andrade, concedeu a liminar a favor da comunidade. O documento determina que o órgão preste atendimento conforme o estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que o município está habilitado em gestão plena.
A Secretaria de Saúde terá um mês para realizar os exames toxicológicos em todos os moradores da região, assim como prestar atendimento especializado aos contaminados. “Identificamos que não foi realizado os exames necessários, assim como não foi feito o tratamento”, informa o promotor Luciano Taques. A outra reivindicação da comunidade é em relação a uma indenização moral no valor de R$5 milhões destinados às 42 famílias, o que será julgado após o término do processo judicial.
***
Realização de exames
O líder social da comunidade,Rodrigo denuncia que alguns moradores não realizaram o exame toxicológico. A secretária de Saúde, Efigênia Cardoso, garante que todos os habitantes da região foram atendidos pelo médico toxicólogo. “Eu posso comprovar, tenho todos os prontuários arquivados”, enfatiza. Quanto à assistência contínua, ela garante que um clínico está disponível para realizar consultas. Uma recoleta sangüínea já está agendada e o material será novamente encaminhado para o laboratório HTardini, referência no país.
Além dos prejuízos com o aparecimento de doenças pela contaminação da área, a maioria das famílias perdeu a única fonte de sobrevivência, à base da agricultura de subsistência. Hortaliças, tubérculos e frutas, nada mais serve para consumo, de acordo com os habitantes do local. Sem falar na morte dos animais a exemplo das vacas, ovelhas e galinhas. O técnico da empresa de Proteção Ambiental Cetrel, Eduardo Fontoura, afirma que, em janeiro deste ano, o órgão realizou uma análise de risco à saúde humana, mas nenhum problema foi detectado. “Existe nível residual, mas não que justificasse a remoção da população, até porque não há possibilidade de contaminação”, esclarece.
O superintendente de comunicação da Cofic, Érico Oliveira, garante que a associação empresarial não irá interferir na permanência do grupo no terreno e prestará qualquer ajuda nas medidas técnicas. “O Cofic não tem nenhuma responsabilidade com o problema. Foi um ato criminoso, mas não somos os culpados, não há nenhuma empresa do Pólo que produza a substância Endosufan”, explica. Segundo ele, o produto é fabricado em São Paulo. Já o técnico da Cetrel informou que o Endosufan era utilizado como pesticida na agricultura e está proibido no Brasil.
***
HISTÓRICO
Na madrugada de 22 junho de 2006, um caminhão-tanque despejou aproximadamente 15 mil litros de substâncias químicas no Parque Real Serra Verde, em Camaçari. O mau cheiro provocado pelo material descartado e a possibilidade de contaminação causaram pânico na comunidade. No dia seguinte, a empresa de proteção ambiental Cetrel esteve no local a pedido da prefeitura municipal e do Centro de Recursos Ambientais.
Os laudos identificaram produtos pertencentes a três grandes grupos: Pesticidas (Endosulfan), Mecaptanas (composto à base de enxofre) e Solventes, que resultou em cerca de 15 substâncias diferentes. Imediatamente foi feito um trabalho de remoção do solo contaminado, cerca de 1.300 toneladas de terra. A análise sangüínea da comunidade aconteceu 40 dias depois. Nos resultados constatou-se a presença de pesticidas e inseticidas no organismo das pessoas. O laboratório responsável pelo laudo foi o HTardini, de Belo Horizonte, referência no país.Quarenta e duas famílias perderam gado, produção agrícola de subsistência e uma parcela herdou problemas decorrente da contaminação das substâncias químicas.

23/2/2008
Vítimas de intoxicação terão assistência




A prefeitura de Camaçari está obrigada, por liminar, a prestar assistência médica adequada aos moradores do Parque Real Serra Verde, vítimas do derramamento de substâncias tóxicas ocorrido na região em junho de 2006. A juíza da 1ª Vara Cível, Marina Kümmer de Andrade, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Porém, parte dos residentes do condomínio querem mais e exigem ajuda financeira do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic). Eles permanecem acampados há cinco dias em frente à associação das empresas do Pólo Industrial de Camaçari.
“O município de Camaçari assumiu a gestão plena da saúde há muitos anos. E nós observamos que ele não tem prestado atenção devida a estas pessoas”, afirma o promotor Luciano Taques Ghignoe. O autor da ação civil pública requer ainda indenização de R$5 milhões para os moradores do loteamento, na Estrada da Cascalheira. Este ponto ainda não foi julgado.
A prefeitura de Camaçari ainda não foi notificada do teor da liminar, segundo o coordenador da comunicação, Rogaciano Medeiros. Ele rebate a acusação de Ghignoe. “Todas as providências necessárias foram tomadas desde quando houve o despejo. O município também é vítima deste crime ambiental”.
Pela decisão da magistrada, publicada na última quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde terá um mês para realizar exame toxicológico em todos os moradores da região. O município prestará atendimento médico especializado para as pessoas afetadas. Nos casos em que a contaminação tenha sido diagnosticada, mas os infectados não apresentem nenhum sintoma de intoxicação, deverão ser feitas consultas médicas semestrais de acompanhamento. A prefeitura de Camaçari tem dois meses para fazer exames no solo, na água e nas plantações do condomínio.
Acampamento – Pelo menos 15 moradores do Serra Verde permanecem, desde segunda-feira (dia 18), acampados em frente ao prédio da Cofic, no Pólo Petroquímico. Eles exigem compensação financeira da associação, pois acreditam que, pelo menos, uma das empresas do Pólo foi responsável pelo derrame. “Nós só vamos sair daqui quando as empresas se comprometerem oficialmente a nos ajudar”, afirma o líder socio ambiental, Arailton Rodrigues(Rodrigo). Sobre a liminar, ele comentou que era o primeiro passo para a comunidade recuperar o que havia perdido com o desastre.
“Dar dinheiro ou comida seria uma forma de assumir a culpa por algo que não fizemos e isso nós não vamos fazer”, declara o superintendente de desenvolvimento e comunicação do Cofic, Érico Oliveira. Ele afirma que a entidade se ofereceu para intermediar um acordo entre a prefeitura e os moradores, mas a proposta não foi aceita pelos manifestantes.
Dez mil litros de um coquetel de substâncias tóxicas, entre elas os organoclorados Endosulfam I e II (usados na composição de pesticidas), foram jogados numa área de aproximadamente dez mil metros quadrados na entrada do loteamento, em 21 de junho de 2006. O lugar abriga cerca de 350 pessoas de 59 famílias. Pelo menos, 20 moradores foram comprovadamente infectados. Mas estima-se que o número de atingidos pode ser maior. Um ano e sete meses depois, a investigação conduzida pelo MPE ainda não apontou os culpados pelo crime ambiental. (FC)

19/2/2008
Vítimas de contaminação exigem assistência de empresas do pólo




Flávio Costa e Carmen Azevêdo
Um grupo de 42 moradores do Loteamento Parque Real Serra Verde acampa desde a manhã de ontem em frente à sede do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic). Alguns manifestantes prenderam-se por correntes. Eles exigem ajuda da associação que reúne as indústrias do Pólo Petroquímico, principalmente financeira, para as 300 famílias que foram vítimas de contaminação pelo despejo clandestino de produtos químicos na região do condomínio. Munidos de colchonetes, redes e alimento, os manifestantes não têm prazo para deixar o local. Ontem, após uma hora de negociação com o Cofic e representantes do poder municipal, eles não chegaram a um acordo.
Dez mil litros de um coquetel de substâncias tóxicas, entre elas os organoclorados Endosulfam I e II (usados na composição de pesticidas), foram jogados numa área de aproximadamente dez mil metros quadrados na entrada do loteamento. A 100m da Estrada da Cascalheira, o lugar abriga cerca de 350 pessoas de 59 famílias. Mais de um ano e meio depois, a investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual ainda não apontou os culpados pelo crime. O órgão entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Camaçari pela prestação de serviços médicos insuficientes às vítimas.
O que não faltam são relatos de sofrimento causado pelo crime ambiental. Os manifestantes prometem ficar no local até que todas as reivindicações sejam atendidas. “Hoje estou doente e não posso plantar nada na minha roça. Não tenho como alimentar minha família”, diz o agricultor Jesus Barbosa, 59 anos.
Febre, dores de cabeças, vômitos, formigamento nas mãos e nos pés, sensação eterna de cansaço. Estes são sintomas que ainda assolam os habitantes do Parque Real Serra Verde. Exames médicos detectaram a presença de substâncias tóxicas no sangue de pelo menos 20 moradores. “Meu filho tem 2 anos e não consegue andar direito, não brinca como as outras crianças. Ele tem problemas respiratórios e toda hora aparecem manchas no corpo dele”, diz a dona de casa Edna Souza Santos, 33.Mortes - Duas mortes foram atribuídas à contaminação. A moradora do loteamento Eufrozina Vieira de Santana, supostamente contaminada, morreu em janeiro de 2007, quando caiu na rua por causa de intensa vertigem e bateu a cabeça. A segunda morte foi de um técnico da Defesa Civil de Camaçari, que teve contato direto com as substâncias tóxicas. O coordenador geral do órgão municipal, Ademar Lopes, por sua vez, nega. “O funcionário, cujo nome não foi revelado, foi vítima de câncer. Ele já estava doente antes do acidente”, diz.
O líder socio ambiental Arailton Rodrigues(Rodrigo) afirma que as indústrias de Camaçari “têm responsabilidade social” com as vítimas e são obrigadas a prestar apoio.
Na época da contaminação, equipes do Centro de Recursos Ambientais (CRA), da Secretaria de Saúde do Município, da Empresa de Proteção Ambiental S/A (Cetrel) e Pólo Petroquímico estiveram no local para avaliar os danos causados pelo coquetel químico. A análise do líquido feita pela Cetrel constatou a presença de 15 substâncias tóxicas, a maioria produzida no pólo, à exceção de Endosulfam I e II.
***
Lista de reivindicações
Ontem, uma lista com reivindicações foi entregue ao superintendente de Desenvolvimento e Comunicação do Cofic, Érico Oliveira, durante a reunião à tarde. São elas: a feitura de um relatório completo sobre a viabilidade do solo para moradia e economia de subsistência; potabilidade da água das fontes e poços da região afetada; disponibilização de local de moradia para as pessoas que não possuem condições de permanecer no loteamento; a recuperação do brejo Munde, onde ainda existe grande concentração de substância química. Os manifestantes aguardam ainda a chegada do presidente do Cofic, Manoel Carnaúba, que está em São Paulo, para que possam retomar as negociações. “Não saímos satisfeitos da reunião: eles quiseram repassar a responsabilidade para a prefeitura. Mas há um ano e seis meses estamos nesta luta, não queremos mais procurar o poder público municipal”, diz Rodrigues.
Érico Oliveira, contudo, afirma que o Cofic não pode assumir a responsabilidade sobre um crime que não cometeu. “Alguns pontos da pauta já foram contemplados na época em que aconteceu o despejo”. Ele acrescenta que as investigações não apontaram uma única empresa do pólo que esteja envolvida no crime. “Uma hipótese provável é que uma outra empresa tenha feito uma lavagem aqui”. Ele citou ainda que chegou a oferecer intermediação na negociação com o poder público, que teria sido negada pelos manifestantes. “A prefeitura também ofereceu cesta básica e outros itens como a isenção da taxa de água por um determinado prazo, mas eles não aceitaram, disseram que não atendemos à principal reivindicação, que é a da indenização das famílias”, completou.

Ação do MP quer garantir tratamentos de saude em Cascalheira

Bahia
::
Justiça
Sexta-feira, 11/01/2008 - 11:36

Salvador - Para que sejam oferecidos tratamentos de saúde aos moradores do Parque Real Serra Verde, localizado às margens da Estrada da Cascalheira, que foram prejudicados com o derramamento, em junho de 2006, de substâncias tóxicas na região, o Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, ajuizou hoje (dia 11) uma ação civil pública requerendo à Justiça que o Município de Camaçari seja compelido a arcar com a assistência adequada às vítimas. O representante do MP acusa o Município de ter realizado exames toxicológicos em apenas 111 dos 277 moradores que forneceram amostras de sangue para exame laboratorial, mesmo tendo conhecimento de que a área foi intensamente afetada com a contaminação por pesticidas, e de não ter submetido os moradores a qualquer espécie de acompanhamento ou tratamento médico, nem mesmo aqueles nos quais foi constatada a contaminação. “A Secretaria Municipal de Saúde limitou-se a coordenar a colheita do material e enviá-lo ao laboratório, mas, uma vez chegado o resultado, nenhuma providência foi adotada junto à população afetada”, justifica o promotor.O desastre ambiental resultante do despejo, por um caminhão-tanque não identificado, de um composto de produtos químicos de alto poder tóxico no Parque Real Serra Verde, na noite do dia 21 de junho de 2006, provocou a contaminação de vários moradores da localidade e a morte de animais domésticos e de plantações. Dentre as substâncias despejadas, explica Luciano Taques Ghignone, foi constatado por técnicos da Cetrel Proteção Ambiental S/A a presença de inseticidas organoclorados (pesticidas), produtos que vêm sendo banidos pela comunidade científica, dado o seu elevadíssimo poder intoxicante. No mesmo ano, em ofício encaminhado ao MP, a Secretaria Municipal de Saúde informou que estava adotando as medidas necessárias para dar atendimento à população contaminada, e que, de 314 moradores cadastrados, 277 se submeteram à coleta de amostras de sangue, desses 111 fizeram exames toxicológicos, resultando em 33 amostras com alterações laboratoriais.Entretanto, contesta o promotor de Justiça, considerando que a intoxicação por pesticidas se configura como o mais premente risco à saúde da população da localidade, “seria natural que todos os moradores cadastrados, e não apenas uma pequena parcela destes, fossem submetidos ao exame toxicológico”. Além disso, explica Luciano Taques, as informações fornecidas pelo laboratório do Instituto Hermes Pardini, responsável pela investigação toxicológica, ao Ministério Público baiano dão conta de que foram 48, e não 33, o número de pessoas em cujas amostras sangüíneas detectou-se “alterações laboratoriais

Fonte:"Jornal da midia" e" A tarde"

Moradores da Cascalheira prometem protesto pacifico

08/01/2008 (21:50)

Fábio Bittencourt

Moradores do loteamento Parque Real Serra Verde, na estrada da Cascalheira, em Camaçari, irão, pela segunda vez, à sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré, nesta quarta-feira, 9, protestar e cobrar providências com relação ao descarte de produtos químicos na localidade no dia 23 de junho de 2006. De acordo com o líder social Arailton Rodrigues, conhecido como Rodrigo, a investida será pacífica, porém mais contundente do que a primeira.
“Se for preciso vamos nos acorrentar e dormir em frente ao prédio. E só saímos de lá quando o promotor responsável pelo caso, pelo menos, divulgar o nome do responsável pelo despejo criminoso de substâncias altamente tóxicas na nossa comunidade”, disse o líder comunitário.
Passado mais de um ano e meio do acontecido, ele afirma que as reinvidicações da população local vêm esbarrando na morosidade e no descaso das autoridades responsáveis no município. “Querem de todas as formas nos calar e esconder a real gravidade da contaminação do povo, do lençol freático e dos afluentes do rio Capivara”, afirmou.
Os moradores requerem do Poder Público Municipal atendimento médico especializado e exames específicos na área de toxicologia, com acompanhamento permanente, relatório referente à responsabilidade do município e as conseqüências por omissão e descaso, divulgação do causador do descarte químico (transportador, comprador e fabricante); além de proteção policial para o líder Rodrigo.
Por meio do procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Brito, em maio do ano passado, um novo promotor foi designado para o caso. “Mas a situação não melhorou, pois já se passaram mais de sete meses e nada do real causador do crime ambiental ou de medidas judiciais”, protestou Rodrigo.

Manifestantes se acorrentam em frente ao MPE,buscando apoio do orgão.

09/01/2008 (13:27)

Manifestantes se acorrentam em frente ao MPE para pedir assistência médica


Valmar Hupsel, do A TARDE

Quarenta e quatro moradores do loteamento Parque Real Serra Verde, na estrada da Cascalheira, em Camaçari, realizaram, na manhã desta quarta-feira, 9, um protesto em frente à sede do Ministério Público da Bahia, em Nazaré. Quatro deles estavam acorrentados entre si. Eles pediam, entre outras coisas, que fosse efetivada uma Ação Civil Pública obrigando a prefeitura de Camaçari a prestar atendimento médico às vítimas de um descarte ilegal de produtos químicos, ocorrido na localidade na noite de 23 de junho de 2006, o que, segundo eles, tem causado problemas de saúde à população do local.
Por volta das 11h, os líderes do movimento foram recebidos pelo procurador-chefe do MP-BA, Lindivaldo Brito. Ele assegurou que o promotor encarregado do caso, Luciano Tarques, entrará com a ação na próxima sexta-feira, 11. Esta informação, por sinal, já era conhecida pelo líder da manifestação, Arailton Rodrigues, conhecido como Rodrigo. “Não há, portanto, motivo para fazer manifestações aqui no Ministério Público. O protesto deveria ser feito na porta da prefeitura de Camaçari, que não tem prestado atendimento de saúde às vítimas da intoxicação“, disse Brito.