CASO CASCALHEIRA(CONTAMINAÇÃO QUIMICA)

INFORMATIVO

ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DE SUBSTANCIAS QUIMICAS DO PARQUE REAL SERRA VERDE

A última decisão proferida pela MM. Juíza, acerca do processo de indenização que corre junto a 2ª vara civil de Camaçari.

Decisão: Assim, defiro o pedido de fls. 5.071/5.077 e determino seja desmebrado o processo para que cada grupo familiar de auditores possa figuara em cada processo único e específico, de forma a facilitar a regular andamento do feito, a defesa e a produção das provas necessárias ao adequado julgamento da lide. Para tanto, intime-se o pratono dos autores a indicar os grupos famuiliares pertinentes e aqueles autores que atuarão insoladamente, por não integrarem nenhum grupo familiar, indicando nos autos a documentação de cada grupo ou parte de forma organizada, para que o Cartório possa procedr com mais celeridade às demais formalidades, inclusive, inclusive junto ao sistema. Prazo de 30 (trinta ) dias, pena de exinção. com o desmembramento, junte-se cópia do presente em cada feito e renove-se a citação, de forma IMEDIATA, com as advertencias legais. Por fim, quanto ao pedido de fls. 5.115, reinterando a apreciação do pedido liminar e pleiteando a citação da segunda acionada por carta com A.R., registe-se que no despacho de fls. 5.045 já ficou consignado que o pedido de antecipação da tutela será apreciado depois de regularizada a relação processul, o que fica ratificado, diante da necessidade do desmembramento como ora indicado e da analise da situação fática e jurídica de cada grupo familiar ou autor, individuamente, incluisive, diante da conotação de irreversibilidade do provimento reclamado. Já o pedido de citação na forma supra, fica deferido para ser cumprido e observado pelo Cartório oportunamente. P.I.. RENATA MIRTES BENZANO DE CERQUEIRA-JUÍZA DE DIREITO.

Assim se faz essencial que cada Líder Familiar procure o Advogado para regularizar o processo.

Caso Cascalheira,missaõ cumprida.Agora é com a justiça.

Caso Cascalheira,missaõ cumprida.Agora é com a justiça.

-Grupo de advogados estaõ analisando a ação movida pelo Ministerio Publico, que aponta os responsaveis por crime ambiental e em seguida entrarar com uma ação de indenização por meio da Associação das Vitimas de Substancias Quimicas do Parque Real Serra Verde.

Obrigado aos Moradores da Cascalheira,Camaradas,parceiros e entidades de movimentos sociais. Obrigado MESMO!Por Participar e acreditar na luta que começou em julho de 2006.


Um forte abraço


Em tempo-maiores informações c/Advogado Jose Francisco Santana Neto OAB 20704

Tel.3017-7421

DENUNCIA CETREL BLOCO 2

DENUNCIA CETREL.mp4

Comunidade de Cascalheira acusa Cetrel pelos transtornos causados por despejo ilegal de substância tóxica

[Exclusivo Pura Política] Comunidade de Cascalheira acusa Cetrel pelos transtornos causados por despejo ilegal de substância tóxica

SEGUNDA-FEIRA, 3 MAIO, 2010 ÀS 18:23 EM GERAL.

Quatro anos de sofrimento. Esse é o tempo que a comunidade de Cascalheira, no Loteamento Parque Real Serra Verde, em Camaçari (região metropolitana de Salvador) espera para resolver um problema que ocorreu em 2006. De acordo com os moradores, que estão acampados em frente à empresa Cetrel S/A (Empresa de Proteção Ambiental), um despejo ilegal de produto tóxico na comunidade realizado por uma empresa que presta serviço à Cetrel mudou completamente a vida de 250 pessoas da localidade.

De acordo com o líder comunitário Arailton Rodrigo, os moradores da comunidade de Cascalheira vivem um drama há mais de quatro anos. De acordo com Aílton, tudo começou quando um caminhão transportando resíduos tóxicos (organoclorado e fosforado, que são à base de cloro) despejou no solo da comunidade causando inúmeros transtornos aos moradores.

Rodrigo conta, que apesar da remoção de uma grande quantidade de terra contaminada os prejuízos foram enormes. “Muitas pessoas se encontram doentes até hoje, devido às substâncias tóxicas. Além disso, os moradores que trabalhavam no cultivo da terra estão impedidos de trabalhar com medo da contaminação”, explica Rodrigo.

Em 2008 o promotor do Ministério Público, Luciano Taques ajuizou uma ação pedindo a limpeza do local e para cuidar da saúde das pessoas. No mesmo ano, a juíza Marina Kumel concedeu liminar que condenou o município de Camaçari por omissão e descaso, e determinou que o município pagasse uma multa aos moradores no valor de R$ 5 milhões. Entretanto, de acordo com os moradores esses compromissos não foram cumpridos por parte da prefeitura de Camaçari.

De acordo com o gerente de laboratório da Cetrel, Eduardo dos Santos Fontoura a empresa não é a responsável pelo despejo dos resíduos tóxicos. Para ele, todos os resíduos são monitorados de perto pela empresa, e que a Cetrel foi acionada pela prefeitura de Camaçari para a remoção dos resíduos pelo fato da empresa deter tecnologia nesse tipo de acidente.

Há oito dias os moradores esperam em frente à Cetrel para serem atendidos pelo diretor geral da empresa, Ney Silva.

(Jailson Trindade / Foto: Juarez Matias)

Protesto de Moradores da Cascalheira vitimas de contaminação em frente da Cetrel em Camaçari

Cetrel queima lixo tóxico do Brasil, contamina, mata e deixa seqüelas em filhos de Camaçari-BA

Prezados amigos(as), nós da Associação das Vitimas de substâncias químicas do Parque Real Serra Verde (Camaçari-Bahia), vimos, mais uma vez, APÓS QUASE 4 ANOS, denunciar a omissão, o descaso e os danos causados pelo despejo de lixo tóxico em nossa comunidade no dia 21/06/2006.

Na madrugada desta triste data, tivemos nossa vida completamente alterada após o despejo de substâncias químicas altamente tóxicas usadas para fabricação de PESTICIDAS, INCETICIDAS E AGROTÓXICOS por um caminhão em nossa comunidade. A partir daquele dia tudo: as plantas, árvores e frutos secaram- nascendo posteriormente contaminados- nossos animais – galinhas, bodes, cachorros- morreram e mesmo nossa água ficou contaminada. Perdemos TUDO.

Além disso, passamos a sofrer com graves problemas de saúde, havendo casos de morte, por termos sido contaminados com aquelas substâncias: os sintomas mais comuns são enjôos, tonturas, vômitos, dores de cabeça, problemas respiratórios,desmaios,caroços pelo corpo. Estes efeitos são sentidos até hoje- QUASE 4 ANOS DEPOIS DO OCORRIDO.

Apesar da gravidade desta situação, amplamente divulgada na imprensa local e nacional, ninguém foi responsabilizado, nem tivemos apoios e garantias permanentes e adequadas face à gravidade dos impactos causados por este fato: nem o Pólo Petroquímico de Camaçari, o Prefeito do Município ou as autoridades constituídas responderam por estes danos sociais e ambientais.

Nenhum órgão da Bahia se posicionou claramente buscando punir os responsáveis desse crime que matou e deixou seqüelas em filho de Camaçari. Seria uma Bahia sem lei? Por tudo que contamos a vocês, é que mais uma vez, estamos lutando, realizando desta vez uma ocupação na CETREL de Camaçari dia 26 de Abril de 2010 por tempo indeterminado. Veja abaixo o que nós buscamos.

1ª )Que o Presidente da Cetrel nos atenda e diga como vai resolver as demandas da Comunidade.

2ª) A construção do centro sócio ambiental e cultural na área de lazer do loteamento,conforme o que foi pactuado em documento;

3ª) Que haja extensão do beneficio social até que se resolva a questão em definitivo;

4ª) Que se garanta a assistência adequada e permanente à saúde das pessoas afetadas

CONTAMOS COM O SEU APOIO-

-Associação das Vitimas de substâncias químicas do P. R. Serra Verde CNPJ 10.365.452/0001-20

-Movimento dos Excluídos de Camaçari

Vitimas do descaso do Prefeito de Camaçari e das Empresas do Pólo Petroquimico de Camaçari

Moradores do Parque Real Serra Verde na Estrada da Cascalheira em Camaçari-Ba.Vitimas de contaminação,Continua aguardando uma solução e Posição final do Ministério Público local que se mostra lento.

Sendo que a comunidade continua sentindo no dia dia o descaso do Prefeito Luiz Caetano e das Empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari.

INVASÃO EM ITACIMIRIM E PREFEITO CAETANO AUSENTE

Seguramente, não existe gestor mais enrolado e que não dá a menor importância à palavra empenhada como Luiz Caetano, de Camaçari. Há cinco anos prometeu à localidade de Itacimirim obras absolutamente essenciais. De lá para cá, a situação somente piorou, a bela localidade se degrada e o prefeito desapareceu. Agora, a demonstrar a incompetência da municipalidade, da sua gestão de muitas mentira, surge uma nova e descarada invasão na APA, a lagoa de Itacimirim, ao lado do Sítio Veremos, que por sua vez também é invasão. Os órgãos ambientais, Ibama, CRA e Secretaria Estadual do Meio Ambiente também ficam distantes. Pena. Caetano sabe agradar na mentira, mas desconhece o que é palavra empenhada. A população está disposta acabar com a invasão da lagoa a qualquer custo. Se acontecer e houver tumulto, Luiz Caetano pagará a conta. Ah! Isso com certeza. Aliás, o prefeito passou a ser persona non grata na localidade praieira.

FONTE-Bahia Noticias

MATANÇA DE BALEIAS E GOLFINHOS

Japão oferece trocar criticada caça "científica" de baleias por cota comercial

O Japão está disposto a reduzir sua cota de caça "científica" das baleias no oceano Antártico em troca de uma autorização de pesca comercial dos cetáceos ao longo de sua costa.

A Agência de Pesca Japonesa informou que vai apresentar este compromisso na próxima reunião da Comissão Baleeira Internacional No ano passado, na reunião da CBI em Portugal, o Japão ofereceu a redução do programa de pesca no Antártico, mas pediu autorização para caçar 150 pequenas baleias de Minke ao longo de sua costa.

A CBI, que reúne 85 países e deixou a decisão para 2010, impõe uma moratória ilimitada desde 1986 que proíbe a caça comercial da baleia, proibição que a Noruega por exemplo desafia abertamente.

A organização autoriza, com cotas limitadas, a caça em nome da "pesquisa científica", praticada sobretudo pelo Japão, com um objetivo de 1.000 baleias ao ano.

A campanha japonesa no Antártico provoca todos os anos muitas críticas internacionais.

No fim de janeiro, o grupo Sea Shepherd protestou diante do consulado japonês em São Paulo contra a caça feita pelo país de baleias, golfinhos e tubarões.

No início do mesmo mês, um barco de US$ 2 milhões que o grupo utilizava para perseguir um navio baleeiro afundou após colisão provocada pelo navio japonês.FONTE:France Presse,

Energia Limpa é eólica

Setor de Energia eólica defende novos leilões para baixar preço

Depois de ter sido realizado o primeiro leilão de energia eólica, em dezembro passado, o setor espera que sejam realizados dois novos leilões em 2010 para impulsionar o crescimento do setor.

Segundo Pedro Perrelli, diretor executivo da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), há seis anos a energia eólica era vendida por cerca de R$ 290 ou R$ 300 por megawatt/hora. “No leilão o preço médio foi de R$ 148,50 mgw/hora”, afirma.

Ele defende que, com o crescimento da oferta de energia eólica, o preço deve cair.

“A energia eólica pode ser complementar à hidrelétrica na época da seca. Nesse período, especialmente no Nordeste, aumentam os ventos”, diz.

Além disso, Perrelli acrescenta que a energia eólica é limpa, renovável e não precisa de água para refrigerar os sistemas. “Isso é muito importante porque a água é cada vez mais um bem precioso”.

Autor: Guilherme Barros

Cigarro Bandido

Luta diária de quem tenta deixar o vício

Seis meses depois de a lei antifumo entrar em vigor, três paulistanos contam suas batalhas pessoais contra o cigarro

Em seis meses de lei antifumo, que proíbe o cigarro em espaços fechados em São Paulo, foram várias as tentativas de impedir a legislação de vigorar - no total, 27 pedidos de liminares foram protocolados, solicitando liberação do fumo no Estado. Nenhum deles, porém, foi aceito pelo Judiciário e até aqui o Estado vence tranquilamente a guerra nos tribunais. Algo diferente ocorre nas pequenas batalhas particulares, nos embates diários de quem luta para largar o fumo. Guerra contra o próprio corpo que se mostra, frustração após frustração, bem mais difícil.

Entre julho e agosto do ano passado - até que a lei entrou em vigor, em 7 de agosto -, o Estado acompanhou a trajetória de três paulistanos, que tentavam abandonar o vício. Em 26 dias de contatos telefônicos diários, Aparecida Santucci dos Passos, de 43 anos, Alex do Nascimento, de 31, e Elton Isaac dos Santos, de 40, relataram suas frustrações e dúvidas, enquanto tentavam finalmente chegar à categoria de ex-fumantes. Na época, conseguiram avanços, diminuíram quantidades, mas o cigarro continuava presente em suas vidas.

Seis meses depois, nenhum dos paulistanos conseguiu parar - continuam entre os cerca de 2 milhões de moradores da cidade que fumam, segundo a Pesquisa Especial de Tabagismo, realizada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aparecida está frustrada por ter recaído no vício após quatro meses de abstinência, diz se sentir "fraca" e relata "medo" de tentar novamente. Alex sente falta de "algum incentivo a mais" para conseguir largar os poucos cigarros que ainda fuma. E Elton diz que falta pouco, mas ainda não "tomou vergonha na cara" o suficiente. Em comum, todos dizem que ainda vão conseguir.

Outra opinião comum entre os três é a de que não foram influenciados pela nova lei na decisão de parar de fumar. Eles relatam, porém, que ver menos pessoas fumando nos lugares que frequentam ajuda a manter afastada a tentação. "Fumante e ex-fumante, quando vê alguém com cigarro na boca, sente vontade na hora de fumar", diz a cardiologista Jaqueline Issa, coordenadora do Ambulatório de Tratamento do Tabagismo do Instituto do Coração (Incor). "Manter quem está se tratando longe da tentação é outro mérito da lei."

fonte-Vitor Hugo Brandalise

No Brasil,internet móvel quase não tem mobilidade.

Consumidores reclama que 3G é ruim fora das capitais

banda larga móvel, em que as pessoas usam um minimodem que liga o computador à rede de telefonia celular de terceira geração (3G), tem apresentado um crescimento explosivo. Em 18 meses, partiu de zero para chegar a 4,5 milhões de acessos no País. Essa expansão desenfreada, no entanto, não deixou de ser acompanhada por problemas. O acesso nem sempre funciona, e tudo fica pior fora das capitais.

O que, pensando bem, é um contrassenso. A grande vantagem da tecnologia é a mobilidade, mas não foram poucos os consumidores decepcionados ao perceber que o acesso não funciona na casa de campo ou na praia. Ou seja, ainda falta mobilidade à banda larga móvel. "Fizemos uma pesquisa no ano passado que mostrou que o cliente avalia bem a cobertura, mas considera ruim o roaming (capacidade de usar o serviço fora da cidade em que foi contratado)", aponta o analista Júlio Püschel, da consultoria The Yankee Group.

Foi o caso de Cristiana Cardoso, funcionária pública, que usa a banda larga da Claro na capital de São Paulo e viajou com seu notebook para Mococa (SP) durante as festas de fim de ano. "Fiquei quatro ou cinco dias sem usar e só tive assistência quando voltei", reclama Cristiana. A Claro não tem 3G em Mococa e o atendente explicou que ela teria de reconfigurar o modem. Cristiana não chegou a testar o serviço depois da reconfiguração.

Sobre o seu caso, a operadora explica, em comunicado: "A Claro entrou em contato com a sra. Cristiana no dia 8 de janeiro e esclareceu que a cidade de Mococa possui apenas tecnologia GSM e ainda não tem cobertura 3G". A operadora ressalta que o modem vem configurado com a opção de rede automática, conectando-se à rede disponível na localidade.

O caso de Renato Pires da Silva Filho é diferente, mas também mostra como a cobertura ainda deixa a desejar no interior. Ele comprou um minimodem da TIM em Ribeirão Preto (SP), com velocidade de até 600 quilobits por segundo (Kbps). Nos melhores momentos, conseguia menos de 10% da velocidade prometida, o que é próximo de uma linha discada. "Havia dias em que a velocidade de baixar arquivos era de 7,2 kbps", reclama Silva Filho, que trabalha na prefeitura. "Lentidão total."

Depois de quase um ano de briga, conseguiu cancelar o serviço sem ter de pagar a multa contratual. "Cada hora era uma desculpa diferente", diz ele. "A empresa vem com desculpa esfarrapada e fica te enrolando, enquanto você paga pelo serviço." Ele acabou contratando o serviço de outra empresa.

Segundo a TIM, "não constava nenhuma irregularidade com a conexão do plano TIM Web do cliente". A empresa afirmou ainda, em comunicado, que "investe constantemente na ampliação e melhoria da capacidade de sua rede para tráfego de dados em todo o Brasil e que a velocidade de conexão pode sofrer oscilações em razão de fatores externos que possam vir a interferir no sinal".

Para Flávia Bittencourt, diretora de Marketing da Oi, os consumidores ficaram com uma ideia errada do serviço de banda larga móvel no seu lançamento. "Ele é um complemento do ADSL (banda larga fixa), não um substituto", diz a executiva. "Essa confusão chegou a manchar a imagem do 3G; ele não foi feito para download de vídeo e música."

FIXO VERSUS MÓVEL

Segundo Flávia, no lançamento do 3G as operadoras esperavam que a demanda maior estaria nas regiões onde já existe banda larga fixa, porque as pessoas comprariam os minimodems como um segundo acesso. "As vendas aconteceram mais rápido nas regiões mais afastadas, em que não havia outra opção de acesso", aponta a diretora da Oi. A operadora tem atualmente 3G em 88 municípios.

Por conta do comportamento inesperado do cliente, a TIM está revendo sua estratégia de comercialização do 3G. De acordo com Rivo Manhães Soares, gerente de Marketing da operadora, a tendência é acabar com os planos ilimitados. "Quinze por cento dos usuários consomem 50% da capacidade da rede e acabam prejudicando a qualidade do acesso de todo mundo", diz Soares.

Estela Guerrini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), aponta que a própria comunicação das operadoras acaba induzindo o consumidor a ter uma ideia errada do serviço. "A propaganda diz que a velocidade é alta e funciona em qualquer lugar. Colocam foto de alguém na praia ou na montanha", diz Estela. "Em vários lugares, nem existe sinal."

Outro problema, segundo a advogada, é a velocidade. Normalmente, a garantia contratual é de 10% do contratado, isentando a operadora dos problemas causados por excesso de usuários. "Isso é de responsabilidade delas", explica Estela. "A empresa não pode prometer alguma coisa que sabe de antemão que não pode cumprir."

Estela aponta que, se a empresa não entregar o serviço que prometeu, o consumidor pode cancelar o contrato sem que tenha de pagar multa.

FONTE-Renato Cruz

3 Anos de Contaminação, Sofrimento Omissão e Impunidade em Camaçar

Foto da Ocupação do Ministério Publico em Salvador

Há três anos,a comunidade do Parque Real Serra Verde(Cascalheiras)em Camaçari-BA,

região do Pólo Petroquímico, sente as conseqüências da contaminação provocada pelo despejo de substâncias químicas em terreno da comunidade.

Na época, na tentativa de minimizar o tamanho da tragédia, as autoridades responsáveis pelas investigações sonegaram informações sobre os reais produtos encontrados no solo, que posteriormente soube-se que eram basicamente inseticidas e pesticidas, os quais provocaram a intoxicação de vários moradores, além da morte de animais e plantações. Laudos revelam que os solos e águas subterrâneas do local encontram-se infectados. Segundo a Promotoria de Justiça Estadual,todos os moradores cadastrados, e não apenas uma pequena parcela destes, deveriam ser submetidos ao exame toxicológico. Além disso, as informações fornecidas pelo laboratório do Instituto Hermes Pardini, responsável pela investigação toxicológica, ao Ministério Público Estadual dão conta de que foram 48, e não 33 pessoas, que nas amostras de sangue detectou-se alterações laboratoriais.

A análise do solo constatou a presença de substâncias como organoclorados e organofosforados, e como a comunidade não tinha conhecimento dessas substâncias, procuraram um especialista, o Dr. Juscelino Neri,que informou o que essassubstâncias poderiam causar ao ser humano:atrofiamento testicular,redução espermática,lesão hepática,alteração congênita,alteração no DNA,leucemia,mal de Parkinson,aceleração do processo cancerígeno a curto,a médio e,Principalmente a longo prazo.

A comunidade vive de economia de subsistência, os resultados da análise do solo e dos exames médicos, detectaram inseticidascomo endosulfan 1 e endosulfan 2 cuja aceitabilidade no organismo é zero. Assim, a maioria das pessoas está enferma e sem atendimento, alem de não poder mais vender nem consumir os produtos cultivados por estarem contaminados. Estes,então se dirigiram ao Pólo Petroquímico de Camaçari, que é quem produz ou usa na formulação deprodutos químicos,e lá acamparam por 15 dias.A reivindicação no Pólo era: Realização dos exames nas pessoas que ainda não tinham feito(!); Medicamentos; e Auxílio na renda familiar que amenizasse os prejuízos. E enviaram a seguinte proposta, que enquanto não se apontasse o

culpado, o Município ou as empresas do Pólo disponibilizassem de três a quatro salários mínimos mensal e uma cesta básica de 50 quilos. Mas aceitaram que iriam disponibilizar somente dois salários mínimos, que na hora H a prefeitura de Camaçari não cumpriu; naquestão da saúde, se comprometeram a realizar os exames médicos e exames toxicológicos e a prestar os medicamentos; e todo mês durante um ano e dois meses o município iria providenciar uma cesta básica não de 50 quilos, mas de 40 quilos no valor de duzentos aduzentos e cinqüenta reais durante esse período. Depois do acordo, levantaramacampamento, acreditando que o Município iria cumprir com tudo. Mas o Município não cumpriu.

E mais uma vez a comunidade se acorrentou, dessa vez no Ministério Público em Salvador , há um ano e meio, aproximadamente,ficando acampados 16 dias. As reivindicações se pautam no de sempre, apenas as cestas básicas estão sendo entregues:Tratamento médico adequado às vítimas; Disponibilidade dos relatórios para a comunidade; Reversão do processo de impacto ambiental; Maior interesse do Ministério Público de Camaçari no caso, sem protecionismo para o Município e os culpados.

Em Julho de 2009,as Vitimas,manifestaram-se contra a Prefeitura de Camaçari por esta não cumprir os acordos feitos com a Associação das Vítimas de Substancias Químicas, nem,sequer, atender as determinações de Liminar da Justiça. A administração municipal garantiu que vai continuar a distribuição mensal das cestas básicas, de 41 quilos, e que vai realizar um estudo do impacto ambiental na flora, fauna e lençol freático, além do recadastramento das pessoas contaminadas e a construção de um Centro Sócio Ambiental e Cultural. Acomunidade espera que dessa vez a prefeitura cumpra seus acordos, o que não vem acontecendo até a presente data(Janeiro de 2009).

O texto foi adaptado do Site:Centro de Mídia Independente, por motivo de espaço p/ folha de papel A 4

Inf. www.midiaindependente.org///

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Associação das Vitimas de Substancias Químicas do Parque Real Serra Verde