Ação do MP quer garantir tratamentos de saude em Cascalheira

Bahia
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Justiça
Sexta-feira, 11/01/2008 - 11:36

Salvador - Para que sejam oferecidos tratamentos de saúde aos moradores do Parque Real Serra Verde, localizado às margens da Estrada da Cascalheira, que foram prejudicados com o derramamento, em junho de 2006, de substâncias tóxicas na região, o Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, ajuizou hoje (dia 11) uma ação civil pública requerendo à Justiça que o Município de Camaçari seja compelido a arcar com a assistência adequada às vítimas. O representante do MP acusa o Município de ter realizado exames toxicológicos em apenas 111 dos 277 moradores que forneceram amostras de sangue para exame laboratorial, mesmo tendo conhecimento de que a área foi intensamente afetada com a contaminação por pesticidas, e de não ter submetido os moradores a qualquer espécie de acompanhamento ou tratamento médico, nem mesmo aqueles nos quais foi constatada a contaminação. “A Secretaria Municipal de Saúde limitou-se a coordenar a colheita do material e enviá-lo ao laboratório, mas, uma vez chegado o resultado, nenhuma providência foi adotada junto à população afetada”, justifica o promotor.O desastre ambiental resultante do despejo, por um caminhão-tanque não identificado, de um composto de produtos químicos de alto poder tóxico no Parque Real Serra Verde, na noite do dia 21 de junho de 2006, provocou a contaminação de vários moradores da localidade e a morte de animais domésticos e de plantações. Dentre as substâncias despejadas, explica Luciano Taques Ghignone, foi constatado por técnicos da Cetrel Proteção Ambiental S/A a presença de inseticidas organoclorados (pesticidas), produtos que vêm sendo banidos pela comunidade científica, dado o seu elevadíssimo poder intoxicante. No mesmo ano, em ofício encaminhado ao MP, a Secretaria Municipal de Saúde informou que estava adotando as medidas necessárias para dar atendimento à população contaminada, e que, de 314 moradores cadastrados, 277 se submeteram à coleta de amostras de sangue, desses 111 fizeram exames toxicológicos, resultando em 33 amostras com alterações laboratoriais.Entretanto, contesta o promotor de Justiça, considerando que a intoxicação por pesticidas se configura como o mais premente risco à saúde da população da localidade, “seria natural que todos os moradores cadastrados, e não apenas uma pequena parcela destes, fossem submetidos ao exame toxicológico”. Além disso, explica Luciano Taques, as informações fornecidas pelo laboratório do Instituto Hermes Pardini, responsável pela investigação toxicológica, ao Ministério Público baiano dão conta de que foram 48, e não 33, o número de pessoas em cujas amostras sangüíneas detectou-se “alterações laboratoriais

Fonte:"Jornal da midia" e" A tarde"

Moradores da Cascalheira prometem protesto pacifico

08/01/2008 (21:50)

Fábio Bittencourt

Moradores do loteamento Parque Real Serra Verde, na estrada da Cascalheira, em Camaçari, irão, pela segunda vez, à sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré, nesta quarta-feira, 9, protestar e cobrar providências com relação ao descarte de produtos químicos na localidade no dia 23 de junho de 2006. De acordo com o líder social Arailton Rodrigues, conhecido como Rodrigo, a investida será pacífica, porém mais contundente do que a primeira.
“Se for preciso vamos nos acorrentar e dormir em frente ao prédio. E só saímos de lá quando o promotor responsável pelo caso, pelo menos, divulgar o nome do responsável pelo despejo criminoso de substâncias altamente tóxicas na nossa comunidade”, disse o líder comunitário.
Passado mais de um ano e meio do acontecido, ele afirma que as reinvidicações da população local vêm esbarrando na morosidade e no descaso das autoridades responsáveis no município. “Querem de todas as formas nos calar e esconder a real gravidade da contaminação do povo, do lençol freático e dos afluentes do rio Capivara”, afirmou.
Os moradores requerem do Poder Público Municipal atendimento médico especializado e exames específicos na área de toxicologia, com acompanhamento permanente, relatório referente à responsabilidade do município e as conseqüências por omissão e descaso, divulgação do causador do descarte químico (transportador, comprador e fabricante); além de proteção policial para o líder Rodrigo.
Por meio do procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Brito, em maio do ano passado, um novo promotor foi designado para o caso. “Mas a situação não melhorou, pois já se passaram mais de sete meses e nada do real causador do crime ambiental ou de medidas judiciais”, protestou Rodrigo.

Manifestantes se acorrentam em frente ao MPE,buscando apoio do orgão.

09/01/2008 (13:27)

Manifestantes se acorrentam em frente ao MPE para pedir assistência médica


Valmar Hupsel, do A TARDE

Quarenta e quatro moradores do loteamento Parque Real Serra Verde, na estrada da Cascalheira, em Camaçari, realizaram, na manhã desta quarta-feira, 9, um protesto em frente à sede do Ministério Público da Bahia, em Nazaré. Quatro deles estavam acorrentados entre si. Eles pediam, entre outras coisas, que fosse efetivada uma Ação Civil Pública obrigando a prefeitura de Camaçari a prestar atendimento médico às vítimas de um descarte ilegal de produtos químicos, ocorrido na localidade na noite de 23 de junho de 2006, o que, segundo eles, tem causado problemas de saúde à população do local.
Por volta das 11h, os líderes do movimento foram recebidos pelo procurador-chefe do MP-BA, Lindivaldo Brito. Ele assegurou que o promotor encarregado do caso, Luciano Tarques, entrará com a ação na próxima sexta-feira, 11. Esta informação, por sinal, já era conhecida pelo líder da manifestação, Arailton Rodrigues, conhecido como Rodrigo. “Não há, portanto, motivo para fazer manifestações aqui no Ministério Público. O protesto deveria ser feito na porta da prefeitura de Camaçari, que não tem prestado atendimento de saúde às vítimas da intoxicação“, disse Brito.