20/2/2008
Moradores pressionam empresas por despejo de produtos químicos

Mariana Rios
Impedidos de plantar, comercializar o produto do cultivo ou mesmo consumir água de cacimba, moradores do Parque Real Verde mantêm o protesto na porta do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) – que representa 54 empresas do Poló Petroquímico. Há um ano e oito meses, o despejo clandestino de produtos químicos na localidade mudou a rotina das 59 famílias do condomínio, que aguardam uma contrapartida financeira para os prejuízos, além de atendimento médico multidisciplinar para os moradores.
Ontem, continuou o revezamento, iniciado na manhã de segunda-feira: uma parte dos moradores retornou para a Estrada da Cascalheira, onde fica o condomínio, para descansar, trazer água e mantimentos, enquanto outra parte manteve a mobilização. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou em janeiro com uma ação civil pública na 1ª Vara Cível, contra a prefeitura de Camaçari, que defende-se, listando uma série de ações para atender à comunidade. No entanto, os manifestantes afirmam que por conta da inércia do poder público municipal, estão pressionando as empresas.
“Falaram da instalação de um posto médico móvel na localidade com equipe médica. Na verdade, não tivemos nada disso e apenas 111 dos 277 moradores fizeram exames de sangue. Rejeitamos a proposta de desmobilizar a comunidade. Vamos continuar por tempo indeterminado e levaremos nossa manifestação para a porta do fórum para que o Judiciário se posicione”, afirmou o líder socio ambiental Arailton Rodrigues, conhecido como Rodrigo.
O superintendente de Desenvolvimento e Comunicação do Cofic, Érico Oliveira, reafirmou que o produto despejado na localidade de forma clandestina não é produzido na cidade – embora na investigação conduzida pelo MPE, empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari estejam entre as suspeitas.
“Os organoclorados Endosulfam I e II (usados na composição de pesticidas) não têm origem no Pólo Petroquímico de Camaçari. Sem dúvida, foi um ato criminoso. Demos todo o suporte técnico solicitado e a prefeitura assumiu as providências na área social. Não vamos assumir uma responsabilidade que não é nossa, mas nos dispusemos a intermediar a interlocução com o município e oferecer suporte técnico”, explicou Érico.
O MPE exige que além de prestar atendimento médico urgente às vítimas do crime ambiental, o município pague R$ 5 milhões de indenização aos moradores do Loteamento Parque Real Serra Verde. “O município de Camaçari assumiu a gestão plena da saúde há muitos anos. E nós observamos que ele não tem prestado atenção devida a estas pessoas, que além de traumas decorrentes da poluição estão sofrendo problemas psicológicos com toda esta situação”, afirma o promotor Luciano Taques Ghignoe.

27/2/2008
Vítimas de contaminação mantêm protesto em Camaçari




Maíra Portela
Os moradores do loteamento Parque Real Serra Verde garantem a permanência em frente à sede do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) por tempo indeterminado. Há dez dias em protesto no local, o grupo já providencia a implantação de estacas e lonas para a construção de uma grande barraca, onde pretendem ficar até o atendimento das reivindicações. Além da assistência médica, a comunidade exige pagamento de indenização por parte do município e das empresas do Pólo Petroquímico, a quem acusam de responsáveis pela contaminação que atingiu moradores da comunidade. A demora das investigações em apontar o culpado angustia as 42 famílias que aguardam por uma solução há um ano e oito meses.
Uma das solicitações realizadas já foi atendida pelo Ministério Público Estadual da comarca de Rio Real. No dia 11 de janeiro deste ano, o promotor Luciano Taques Ghignoe entrou com uma ação civil pública contra a Secretaria de Saúde de Camaçari. No último dia 21, a juíza da 1a Vara Cível, Marina Kümmer de Andrade, concedeu a liminar a favor da comunidade. O documento determina que o órgão preste atendimento conforme o estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que o município está habilitado em gestão plena.
A Secretaria de Saúde terá um mês para realizar os exames toxicológicos em todos os moradores da região, assim como prestar atendimento especializado aos contaminados. “Identificamos que não foi realizado os exames necessários, assim como não foi feito o tratamento”, informa o promotor Luciano Taques. A outra reivindicação da comunidade é em relação a uma indenização moral no valor de R$5 milhões destinados às 42 famílias, o que será julgado após o término do processo judicial.
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Realização de exames
O líder social da comunidade,Rodrigo denuncia que alguns moradores não realizaram o exame toxicológico. A secretária de Saúde, Efigênia Cardoso, garante que todos os habitantes da região foram atendidos pelo médico toxicólogo. “Eu posso comprovar, tenho todos os prontuários arquivados”, enfatiza. Quanto à assistência contínua, ela garante que um clínico está disponível para realizar consultas. Uma recoleta sangüínea já está agendada e o material será novamente encaminhado para o laboratório HTardini, referência no país.
Além dos prejuízos com o aparecimento de doenças pela contaminação da área, a maioria das famílias perdeu a única fonte de sobrevivência, à base da agricultura de subsistência. Hortaliças, tubérculos e frutas, nada mais serve para consumo, de acordo com os habitantes do local. Sem falar na morte dos animais a exemplo das vacas, ovelhas e galinhas. O técnico da empresa de Proteção Ambiental Cetrel, Eduardo Fontoura, afirma que, em janeiro deste ano, o órgão realizou uma análise de risco à saúde humana, mas nenhum problema foi detectado. “Existe nível residual, mas não que justificasse a remoção da população, até porque não há possibilidade de contaminação”, esclarece.
O superintendente de comunicação da Cofic, Érico Oliveira, garante que a associação empresarial não irá interferir na permanência do grupo no terreno e prestará qualquer ajuda nas medidas técnicas. “O Cofic não tem nenhuma responsabilidade com o problema. Foi um ato criminoso, mas não somos os culpados, não há nenhuma empresa do Pólo que produza a substância Endosufan”, explica. Segundo ele, o produto é fabricado em São Paulo. Já o técnico da Cetrel informou que o Endosufan era utilizado como pesticida na agricultura e está proibido no Brasil.
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HISTÓRICO
Na madrugada de 22 junho de 2006, um caminhão-tanque despejou aproximadamente 15 mil litros de substâncias químicas no Parque Real Serra Verde, em Camaçari. O mau cheiro provocado pelo material descartado e a possibilidade de contaminação causaram pânico na comunidade. No dia seguinte, a empresa de proteção ambiental Cetrel esteve no local a pedido da prefeitura municipal e do Centro de Recursos Ambientais.
Os laudos identificaram produtos pertencentes a três grandes grupos: Pesticidas (Endosulfan), Mecaptanas (composto à base de enxofre) e Solventes, que resultou em cerca de 15 substâncias diferentes. Imediatamente foi feito um trabalho de remoção do solo contaminado, cerca de 1.300 toneladas de terra. A análise sangüínea da comunidade aconteceu 40 dias depois. Nos resultados constatou-se a presença de pesticidas e inseticidas no organismo das pessoas. O laboratório responsável pelo laudo foi o HTardini, de Belo Horizonte, referência no país.Quarenta e duas famílias perderam gado, produção agrícola de subsistência e uma parcela herdou problemas decorrente da contaminação das substâncias químicas.

23/2/2008
Vítimas de intoxicação terão assistência




A prefeitura de Camaçari está obrigada, por liminar, a prestar assistência médica adequada aos moradores do Parque Real Serra Verde, vítimas do derramamento de substâncias tóxicas ocorrido na região em junho de 2006. A juíza da 1ª Vara Cível, Marina Kümmer de Andrade, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Porém, parte dos residentes do condomínio querem mais e exigem ajuda financeira do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic). Eles permanecem acampados há cinco dias em frente à associação das empresas do Pólo Industrial de Camaçari.
“O município de Camaçari assumiu a gestão plena da saúde há muitos anos. E nós observamos que ele não tem prestado atenção devida a estas pessoas”, afirma o promotor Luciano Taques Ghignoe. O autor da ação civil pública requer ainda indenização de R$5 milhões para os moradores do loteamento, na Estrada da Cascalheira. Este ponto ainda não foi julgado.
A prefeitura de Camaçari ainda não foi notificada do teor da liminar, segundo o coordenador da comunicação, Rogaciano Medeiros. Ele rebate a acusação de Ghignoe. “Todas as providências necessárias foram tomadas desde quando houve o despejo. O município também é vítima deste crime ambiental”.
Pela decisão da magistrada, publicada na última quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde terá um mês para realizar exame toxicológico em todos os moradores da região. O município prestará atendimento médico especializado para as pessoas afetadas. Nos casos em que a contaminação tenha sido diagnosticada, mas os infectados não apresentem nenhum sintoma de intoxicação, deverão ser feitas consultas médicas semestrais de acompanhamento. A prefeitura de Camaçari tem dois meses para fazer exames no solo, na água e nas plantações do condomínio.
Acampamento – Pelo menos 15 moradores do Serra Verde permanecem, desde segunda-feira (dia 18), acampados em frente ao prédio da Cofic, no Pólo Petroquímico. Eles exigem compensação financeira da associação, pois acreditam que, pelo menos, uma das empresas do Pólo foi responsável pelo derrame. “Nós só vamos sair daqui quando as empresas se comprometerem oficialmente a nos ajudar”, afirma o líder socio ambiental, Arailton Rodrigues(Rodrigo). Sobre a liminar, ele comentou que era o primeiro passo para a comunidade recuperar o que havia perdido com o desastre.
“Dar dinheiro ou comida seria uma forma de assumir a culpa por algo que não fizemos e isso nós não vamos fazer”, declara o superintendente de desenvolvimento e comunicação do Cofic, Érico Oliveira. Ele afirma que a entidade se ofereceu para intermediar um acordo entre a prefeitura e os moradores, mas a proposta não foi aceita pelos manifestantes.
Dez mil litros de um coquetel de substâncias tóxicas, entre elas os organoclorados Endosulfam I e II (usados na composição de pesticidas), foram jogados numa área de aproximadamente dez mil metros quadrados na entrada do loteamento, em 21 de junho de 2006. O lugar abriga cerca de 350 pessoas de 59 famílias. Pelo menos, 20 moradores foram comprovadamente infectados. Mas estima-se que o número de atingidos pode ser maior. Um ano e sete meses depois, a investigação conduzida pelo MPE ainda não apontou os culpados pelo crime ambiental. (FC)

19/2/2008
Vítimas de contaminação exigem assistência de empresas do pólo




Flávio Costa e Carmen Azevêdo
Um grupo de 42 moradores do Loteamento Parque Real Serra Verde acampa desde a manhã de ontem em frente à sede do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic). Alguns manifestantes prenderam-se por correntes. Eles exigem ajuda da associação que reúne as indústrias do Pólo Petroquímico, principalmente financeira, para as 300 famílias que foram vítimas de contaminação pelo despejo clandestino de produtos químicos na região do condomínio. Munidos de colchonetes, redes e alimento, os manifestantes não têm prazo para deixar o local. Ontem, após uma hora de negociação com o Cofic e representantes do poder municipal, eles não chegaram a um acordo.
Dez mil litros de um coquetel de substâncias tóxicas, entre elas os organoclorados Endosulfam I e II (usados na composição de pesticidas), foram jogados numa área de aproximadamente dez mil metros quadrados na entrada do loteamento. A 100m da Estrada da Cascalheira, o lugar abriga cerca de 350 pessoas de 59 famílias. Mais de um ano e meio depois, a investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual ainda não apontou os culpados pelo crime. O órgão entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Camaçari pela prestação de serviços médicos insuficientes às vítimas.
O que não faltam são relatos de sofrimento causado pelo crime ambiental. Os manifestantes prometem ficar no local até que todas as reivindicações sejam atendidas. “Hoje estou doente e não posso plantar nada na minha roça. Não tenho como alimentar minha família”, diz o agricultor Jesus Barbosa, 59 anos.
Febre, dores de cabeças, vômitos, formigamento nas mãos e nos pés, sensação eterna de cansaço. Estes são sintomas que ainda assolam os habitantes do Parque Real Serra Verde. Exames médicos detectaram a presença de substâncias tóxicas no sangue de pelo menos 20 moradores. “Meu filho tem 2 anos e não consegue andar direito, não brinca como as outras crianças. Ele tem problemas respiratórios e toda hora aparecem manchas no corpo dele”, diz a dona de casa Edna Souza Santos, 33.Mortes - Duas mortes foram atribuídas à contaminação. A moradora do loteamento Eufrozina Vieira de Santana, supostamente contaminada, morreu em janeiro de 2007, quando caiu na rua por causa de intensa vertigem e bateu a cabeça. A segunda morte foi de um técnico da Defesa Civil de Camaçari, que teve contato direto com as substâncias tóxicas. O coordenador geral do órgão municipal, Ademar Lopes, por sua vez, nega. “O funcionário, cujo nome não foi revelado, foi vítima de câncer. Ele já estava doente antes do acidente”, diz.
O líder socio ambiental Arailton Rodrigues(Rodrigo) afirma que as indústrias de Camaçari “têm responsabilidade social” com as vítimas e são obrigadas a prestar apoio.
Na época da contaminação, equipes do Centro de Recursos Ambientais (CRA), da Secretaria de Saúde do Município, da Empresa de Proteção Ambiental S/A (Cetrel) e Pólo Petroquímico estiveram no local para avaliar os danos causados pelo coquetel químico. A análise do líquido feita pela Cetrel constatou a presença de 15 substâncias tóxicas, a maioria produzida no pólo, à exceção de Endosulfam I e II.
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Lista de reivindicações
Ontem, uma lista com reivindicações foi entregue ao superintendente de Desenvolvimento e Comunicação do Cofic, Érico Oliveira, durante a reunião à tarde. São elas: a feitura de um relatório completo sobre a viabilidade do solo para moradia e economia de subsistência; potabilidade da água das fontes e poços da região afetada; disponibilização de local de moradia para as pessoas que não possuem condições de permanecer no loteamento; a recuperação do brejo Munde, onde ainda existe grande concentração de substância química. Os manifestantes aguardam ainda a chegada do presidente do Cofic, Manoel Carnaúba, que está em São Paulo, para que possam retomar as negociações. “Não saímos satisfeitos da reunião: eles quiseram repassar a responsabilidade para a prefeitura. Mas há um ano e seis meses estamos nesta luta, não queremos mais procurar o poder público municipal”, diz Rodrigues.
Érico Oliveira, contudo, afirma que o Cofic não pode assumir a responsabilidade sobre um crime que não cometeu. “Alguns pontos da pauta já foram contemplados na época em que aconteceu o despejo”. Ele acrescenta que as investigações não apontaram uma única empresa do pólo que esteja envolvida no crime. “Uma hipótese provável é que uma outra empresa tenha feito uma lavagem aqui”. Ele citou ainda que chegou a oferecer intermediação na negociação com o poder público, que teria sido negada pelos manifestantes. “A prefeitura também ofereceu cesta básica e outros itens como a isenção da taxa de água por um determinado prazo, mas eles não aceitaram, disseram que não atendemos à principal reivindicação, que é a da indenização das famílias”, completou.