23/2/2008
Vítimas de intoxicação terão assistência




A prefeitura de Camaçari está obrigada, por liminar, a prestar assistência médica adequada aos moradores do Parque Real Serra Verde, vítimas do derramamento de substâncias tóxicas ocorrido na região em junho de 2006. A juíza da 1ª Vara Cível, Marina Kümmer de Andrade, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Porém, parte dos residentes do condomínio querem mais e exigem ajuda financeira do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic). Eles permanecem acampados há cinco dias em frente à associação das empresas do Pólo Industrial de Camaçari.
“O município de Camaçari assumiu a gestão plena da saúde há muitos anos. E nós observamos que ele não tem prestado atenção devida a estas pessoas”, afirma o promotor Luciano Taques Ghignoe. O autor da ação civil pública requer ainda indenização de R$5 milhões para os moradores do loteamento, na Estrada da Cascalheira. Este ponto ainda não foi julgado.
A prefeitura de Camaçari ainda não foi notificada do teor da liminar, segundo o coordenador da comunicação, Rogaciano Medeiros. Ele rebate a acusação de Ghignoe. “Todas as providências necessárias foram tomadas desde quando houve o despejo. O município também é vítima deste crime ambiental”.
Pela decisão da magistrada, publicada na última quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde terá um mês para realizar exame toxicológico em todos os moradores da região. O município prestará atendimento médico especializado para as pessoas afetadas. Nos casos em que a contaminação tenha sido diagnosticada, mas os infectados não apresentem nenhum sintoma de intoxicação, deverão ser feitas consultas médicas semestrais de acompanhamento. A prefeitura de Camaçari tem dois meses para fazer exames no solo, na água e nas plantações do condomínio.
Acampamento – Pelo menos 15 moradores do Serra Verde permanecem, desde segunda-feira (dia 18), acampados em frente ao prédio da Cofic, no Pólo Petroquímico. Eles exigem compensação financeira da associação, pois acreditam que, pelo menos, uma das empresas do Pólo foi responsável pelo derrame. “Nós só vamos sair daqui quando as empresas se comprometerem oficialmente a nos ajudar”, afirma o líder socio ambiental, Arailton Rodrigues(Rodrigo). Sobre a liminar, ele comentou que era o primeiro passo para a comunidade recuperar o que havia perdido com o desastre.
“Dar dinheiro ou comida seria uma forma de assumir a culpa por algo que não fizemos e isso nós não vamos fazer”, declara o superintendente de desenvolvimento e comunicação do Cofic, Érico Oliveira. Ele afirma que a entidade se ofereceu para intermediar um acordo entre a prefeitura e os moradores, mas a proposta não foi aceita pelos manifestantes.
Dez mil litros de um coquetel de substâncias tóxicas, entre elas os organoclorados Endosulfam I e II (usados na composição de pesticidas), foram jogados numa área de aproximadamente dez mil metros quadrados na entrada do loteamento, em 21 de junho de 2006. O lugar abriga cerca de 350 pessoas de 59 famílias. Pelo menos, 20 moradores foram comprovadamente infectados. Mas estima-se que o número de atingidos pode ser maior. Um ano e sete meses depois, a investigação conduzida pelo MPE ainda não apontou os culpados pelo crime ambiental. (FC)