Tribuna da Bahia,31 de maio de 2008
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde do Ministério Público, promotora de Justiça Itana Viana, deverá verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari a situação dos moradores do Parque Real Serra Verde, na Estrada da Cascalheira,vítimas de um derramamento de substâncias tóxicas ocorrido na região. A designação foi feita pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que recebeu um grupo de manifestantes que se instalaram na frente do MP para protestar contra a falta de assistência médica às vítimas da contaminação. O chefe do MP ainda deverá solicitar que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente mantenha contato com os órgãos ligados ao Meio Ambiente a fim de que informem dados sobre a situação da área afetada pelo produto químico para verificar se o solo pode voltar a ser utilizado pela comunidade, vez que se encontra interditado. Uma ação civil pública foi ajuizada em janeiro último pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone requerendo, liminarmente, à Justiça que o Município de Camaçari fosse obrigado a arcar com os tratamentos de saúde adequados aos moradores da Cascalheira. A liminar foi deferida em 22 de fevereiro pela juíza Marina Kümmer de Andrade, que fixou o prazo de 30 dias para que o Município realizasse exames toxicológicos em todos os moradores que ainda não o realizaram e novo exame naqueles em que foram registrados vestígios de contaminação, além do encaminhamento da pessoa intoxicada à unidade de saúde municipal, estadual e federal com atribuições para o caso, dentre outras medidas.
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