Ação do MP quer garantir tratamentos de saude em Cascalheira

Bahia
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Justiça
Sexta-feira, 11/01/2008 - 11:36

Salvador - Para que sejam oferecidos tratamentos de saúde aos moradores do Parque Real Serra Verde, localizado às margens da Estrada da Cascalheira, que foram prejudicados com o derramamento, em junho de 2006, de substâncias tóxicas na região, o Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, ajuizou hoje (dia 11) uma ação civil pública requerendo à Justiça que o Município de Camaçari seja compelido a arcar com a assistência adequada às vítimas. O representante do MP acusa o Município de ter realizado exames toxicológicos em apenas 111 dos 277 moradores que forneceram amostras de sangue para exame laboratorial, mesmo tendo conhecimento de que a área foi intensamente afetada com a contaminação por pesticidas, e de não ter submetido os moradores a qualquer espécie de acompanhamento ou tratamento médico, nem mesmo aqueles nos quais foi constatada a contaminação. “A Secretaria Municipal de Saúde limitou-se a coordenar a colheita do material e enviá-lo ao laboratório, mas, uma vez chegado o resultado, nenhuma providência foi adotada junto à população afetada”, justifica o promotor.O desastre ambiental resultante do despejo, por um caminhão-tanque não identificado, de um composto de produtos químicos de alto poder tóxico no Parque Real Serra Verde, na noite do dia 21 de junho de 2006, provocou a contaminação de vários moradores da localidade e a morte de animais domésticos e de plantações. Dentre as substâncias despejadas, explica Luciano Taques Ghignone, foi constatado por técnicos da Cetrel Proteção Ambiental S/A a presença de inseticidas organoclorados (pesticidas), produtos que vêm sendo banidos pela comunidade científica, dado o seu elevadíssimo poder intoxicante. No mesmo ano, em ofício encaminhado ao MP, a Secretaria Municipal de Saúde informou que estava adotando as medidas necessárias para dar atendimento à população contaminada, e que, de 314 moradores cadastrados, 277 se submeteram à coleta de amostras de sangue, desses 111 fizeram exames toxicológicos, resultando em 33 amostras com alterações laboratoriais.Entretanto, contesta o promotor de Justiça, considerando que a intoxicação por pesticidas se configura como o mais premente risco à saúde da população da localidade, “seria natural que todos os moradores cadastrados, e não apenas uma pequena parcela destes, fossem submetidos ao exame toxicológico”. Além disso, explica Luciano Taques, as informações fornecidas pelo laboratório do Instituto Hermes Pardini, responsável pela investigação toxicológica, ao Ministério Público baiano dão conta de que foram 48, e não 33, o número de pessoas em cujas amostras sangüíneas detectou-se “alterações laboratoriais

Fonte:"Jornal da midia" e" A tarde"

Moradores da Cascalheira prometem protesto pacifico

08/01/2008 (21:50)

Fábio Bittencourt

Moradores do loteamento Parque Real Serra Verde, na estrada da Cascalheira, em Camaçari, irão, pela segunda vez, à sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré, nesta quarta-feira, 9, protestar e cobrar providências com relação ao descarte de produtos químicos na localidade no dia 23 de junho de 2006. De acordo com o líder social Arailton Rodrigues, conhecido como Rodrigo, a investida será pacífica, porém mais contundente do que a primeira.
“Se for preciso vamos nos acorrentar e dormir em frente ao prédio. E só saímos de lá quando o promotor responsável pelo caso, pelo menos, divulgar o nome do responsável pelo despejo criminoso de substâncias altamente tóxicas na nossa comunidade”, disse o líder comunitário.
Passado mais de um ano e meio do acontecido, ele afirma que as reinvidicações da população local vêm esbarrando na morosidade e no descaso das autoridades responsáveis no município. “Querem de todas as formas nos calar e esconder a real gravidade da contaminação do povo, do lençol freático e dos afluentes do rio Capivara”, afirmou.
Os moradores requerem do Poder Público Municipal atendimento médico especializado e exames específicos na área de toxicologia, com acompanhamento permanente, relatório referente à responsabilidade do município e as conseqüências por omissão e descaso, divulgação do causador do descarte químico (transportador, comprador e fabricante); além de proteção policial para o líder Rodrigo.
Por meio do procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Brito, em maio do ano passado, um novo promotor foi designado para o caso. “Mas a situação não melhorou, pois já se passaram mais de sete meses e nada do real causador do crime ambiental ou de medidas judiciais”, protestou Rodrigo.

Manifestantes se acorrentam em frente ao MPE,buscando apoio do orgão.

09/01/2008 (13:27)

Manifestantes se acorrentam em frente ao MPE para pedir assistência médica


Valmar Hupsel, do A TARDE

Quarenta e quatro moradores do loteamento Parque Real Serra Verde, na estrada da Cascalheira, em Camaçari, realizaram, na manhã desta quarta-feira, 9, um protesto em frente à sede do Ministério Público da Bahia, em Nazaré. Quatro deles estavam acorrentados entre si. Eles pediam, entre outras coisas, que fosse efetivada uma Ação Civil Pública obrigando a prefeitura de Camaçari a prestar atendimento médico às vítimas de um descarte ilegal de produtos químicos, ocorrido na localidade na noite de 23 de junho de 2006, o que, segundo eles, tem causado problemas de saúde à população do local.
Por volta das 11h, os líderes do movimento foram recebidos pelo procurador-chefe do MP-BA, Lindivaldo Brito. Ele assegurou que o promotor encarregado do caso, Luciano Tarques, entrará com a ação na próxima sexta-feira, 11. Esta informação, por sinal, já era conhecida pelo líder da manifestação, Arailton Rodrigues, conhecido como Rodrigo. “Não há, portanto, motivo para fazer manifestações aqui no Ministério Público. O protesto deveria ser feito na porta da prefeitura de Camaçari, que não tem prestado atendimento de saúde às vítimas da intoxicação“, disse Brito.

Procurador geral de justiça designa promotor

PGJ designa promotor para apurar descarte de substâncias químicas na Cascalheira em Camaçari.
Quinta-feira, 24/05/2007 - 16:03




Salvador - Para agilizar as investigações relacionadas ao despejo criminoso de substâncias tóxicas no Parque Real Serra Verde, região da Estrada da Cascalheira, em Camaçari, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto designou mais um promotor de Justiça para atuar no caso. Além do promotor de Justiça Luciano Pitta, de Camaçari, a partir de agora as investigações contarão com o auxílio do promotor de Rio Real, Luciano Taques Ghignone. A designação foi publicada no Diário do Poder Judiciário de hoje, dia 24. O PGJ decidiu, ainda, desmembrar o procedimento em duas partes, uma para identificar quem causou o dano ambiental e outra relacionada aos danos à saúde da comunidade atingida pela contaminação, que aconteceu no dia 21 de junho de 2006, quando um caminhão não identificado despejou material contendo substâncias de alta toxicidade na região.Na última terça-feira, dia 21, representantes da comunidade da Cascalheira estiveram no Ministério Público solicitando a atuação do órgão na identificação e punição dos responsáveis pela contaminação, e para tentar conseguir acesso a tratamentos de saúde que amenizem os sintomas causados por ela. Na oportunidade, os manifestantes foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça adjunto Carlos Frederico Brito dos Santos e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), promotora de Justiça Ana Luzia Santana. Na manhã de hoje, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e o promotor Luciano Pitta se reuniram com representantes da comunidade na sede do MP, quando foram definidas as novas medidas.

Fonte:Jornal da mídia

A comunidade protesta em frente ao Ministerio público estadual

Risco iminente

Moradores de loteamento atingido por desastre ambiental apresentam sintomas de contaminação



Um grupo de moradores do Loteamento Parque Real Serra Verde, em Camaçari, foi ontem ao Ministério Público do Estado (MPE), em Nazaré, pedir apoio do órgão para que a Secretaria de Saúde do município garanta assistência às vítimas do desastre ambiental ocorrido ano passado. “Estamos nos sentindo sem a menor atenção do poder público. Muitas pessoas estão apresentando os sintomas de contaminação e até agora nada foi feito pela Secretaria de Saúde de Camaçari”, denunciou o líder comunitário Araílton Rodrigues(Rodrigo)
O desastre ambiental ocorreu no dia 21 de junho do ano passado, quando um coquetel de produtos químicos foi despejado clandestinamente, durante a noite, na entrada do loteamento. Cerca de dez mil litros dos produtos químicos organoclorados Endosulfam I e II foram jogados em uma área de aproximadamente dez mil metros quadrados. À época, o odor intenso do produto, semelhante ao do GLP (gás de cozinha), teria causado mal-estar nos moradores, que se queixaram de fortes dores de cabeça e náuseas.
Uma das moradoras do loteamento – que residia a 150m do local do derrame –, Eufrozina Vieira de Santana, supostamente contaminada, morreu em janeiro último, quando caiu na rua por causa de intensa vertigem e bateu a cabeça. “Não fizeram necropsia e ninguém pôde ver se ela havia sido contaminada”, ressaltou Rodrigo. Outro integrante da comunidade, que inclui cerca de 350 moradores, Armindo Rodrigues, está internado na UTI do Hospital São Rafael, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). Para os manifestantes, o AVC pode estar relacionado à contaminação.
Atendimento - Eles enfatizaram ainda que, só após dois meses do acidente, a Secretaria de Saúde de Camaçari fez a coleta de sangue, fezes e urina da comunidade para confirmar a intoxicação. No entanto, só um médico clínico teria prestado o atendimento. “Ele nos receitava medicamentos para verminoses e ninguém tinha verminose”, denunciou uma das moradoras que preferiu não ser identificada.
Segundo Rodrigo, os exames teriam sido realizados em duas etapas: 118 deles foram feitos no início de agosto e, destes, 44 apresentaram alterações. Os resultados das avaliações, feitas por um laboratório especializado em toxicologia de Minas Gerais, no entanto, só teriam sido entregues em janeiro. A outra etapa foi realizada no início desse ano, envolvendo outros 180 moradores. O resultado, no entanto, ainda não foi entregue. “As pessoas ainda não receberam os laudos – situação que incomoda e muito a população”, frisou.
O secretário de saúde de Camaçari, Carlos Trindade, afirmou que a suposta “lentidão” na entrega do exames ocorre devido à complexidade das avaliações, já que a coleta é feita individualmente. Informou ainda que um toxicologista foi disponibilizado exclusivamente para a população e que o diálogo da secretaria tem sido aberto com a comunidade. Disse desconhecer o fato de o médico clínico ter receitado remédios de verminose para os moradores. “Mas se ele fez isso é porque também deve ter verificado esse tipo de enfermidade na população”, acrescentou.
***Investigação continua
O titular da promotoria regional de Camaçari, Luciano Pitta, informou que a investigação sobre o desastre ambiental aguarda uma resposta do Conselho Federal de Química (CFQ) sobre possíveis compradores e fornecedores dos organoclorados Endosulfam I e II, predominantes nas amostras coletadas. “Com base nisso, vamos avançar na investigação que nunca esteve parada”, concluiu. Nesta quarta-feira, a promotoria regional, Ministério Público do Estado e moradores se encontrarão na sede do MPE/BA, em Nazaré, para uma reunião com o procurador geral de Justiça Lidivaldo BrittoNa época do acidente, equipes do Centro de Recursos Ambientais (CRA), da Secretaria de Saúde do Município, da Cetrel e do Pólo Petroquímico estiveram no local para levantar os prejuízos. No período, um relatório da Cetrel já identificava contaminação.
“A área sob influência do evento de descarte ilegal de produtos químicos, às margens da rodovia ‘cascalheira’, encontra-se impactada nos solos e águas subterrâneas e superficiais por compostos orgânicos voláteis (...) e principalmente por pesticidas”. Ainda segundo o laudo, os córregos Mundré e Eldorado também foram afetados pelos produtos químicos.

Moradores exigem agilidade nos exames

(Casal de idosos sente-se abandonados pelo poder público)

Moradores exigem agilidade nos exames
Um grupo de moradores de povoado Parque Real Serra Verde localizado as margens da Estrada da Cascalheira em Camaçari protestou na manhã de ontem na frente do Cofic(Cômite de fomento industrial de Camaçari),reclamndo do abandono a que foram regalados,após descarte criminoso de um coquetel de produtos quimicos em 21 de junho de 2006 na comunidade."O Cofic ainda não se posicionou sobre o abandono que essas pessoas estão vivendo sem informação do estado de saúde em que se encontram."Queremos que um representante da entidade nos ouça e explique a razão do descaso",disse o líder Arailton Rodrigues,conhecido por Rodrigo,acrescentado que o Cofic representa 53 empresas do polo industrial. Portando cartazes que pediam socorro e denunciavam o descaso os manifestantes forma rebidos pelo superintendente de comunicaçaõ do Cofic,Érico Oliveira que esta assistência cabe ao poder público."O Que aconteceu ali foi um crime e requer investigação policial.Temos um limite de ação,assim que ocorreu a contaminação,a Defesa Civil nos acionou e ofereçemos todo o apoio atraves da Cetrel,que continua fazendo monitoramento da area com supervisão do CRA",explicou OliveiraSem poder prestar a assistência exigida Oliveira disponibilisou transporte para todos os manifestantes e os acompanhou ao Centro de Vigilância e planejamento em saúde,no Centro de Camaçari para uma reunião com os secretarios municipal de saúde, Carlos Trindade, e defesa Cívil,Ademar Lopes,uma das exigências da comunidade era a entrega do segundo lote de exames especificos para detectar a contaminação por substâncias encontradas nas análises do material descartado. ( casal de idosos sofre com o descaso do poder público,depois da contaminação) Explicação:"O resulatado de partes dos exames já chegaram e agendamos consultas com toxilogista para cada um dos moradores para que ele possa explicar o que significa a contaminação,nos casos de resultados positivos para substâncias químicas.O que não queremos é que as pessoas fiquem sem saber o que vai acontecer a elas por causa da contaminação",explicou o diretor de vigilância sanitaria,Adelmar Vilela."Quando assumi a secretaria de saude a pouco mais de dois meses sabia que a atenção ás vitimas da contaminação no Parque Real Serra Verde era uma das prioridades",explicou Carlos Trindade.Apesar da secretaria de saude oferecer assistência,alguns moradores revoltaram-se ao saber que trinta e nove deverão passar novamente para coleta de sangue."O laboratorio pediu recoleta devido a um problema no laudo de uma das substâncias,não é nada anormal",Explicou Vilela.A diarista Enedina Cruz Dias 75 que já recebeu o resultado positivo do exame toxilogico para o pesticida Endosulfan,chorou ao saber que deveria passar por uma recoleta de sangue."Toda hora querem tirar o sangue,mas tratamento até agora nada.Tenho enjôo,tontura,já não posso trabalhar direito",protestou.Segundo o secretario é provavel que os exames virem rotina,já que as pessoas precisam passar por um aconhamento periodico para detectar se as concentrações das substâncias sofrem variações.Todo esse transtorno começou em junho de 2006,quando um mix de produtos quimicos contendo pesticidas e substâncias nocivas a saude foi descartada por um caminhão não-identificado em um terreno vazio no povoado de Parque Real Serra Verde em Camaçari.Depois disso,muitas pessoas passaram a sofrer de náuseas ,dores de cabaça e falta de ar.A avaliação das propriedades do produto foi realizado por tecnico da Cetrel,que informou que o produto é toxico e contem pesticidas,solventes e um composto de enxofre,hidrôgenio e Carbono utilizado para detectar vazamento de gás de cozinha.Algumas desssas substâncias são canceriginas.Uma investigação é conduzida pela delegarcai de Camaçari a pedido do Ministério Público e visa descobrir os responsaveis pelo descarte.Em janeiro,apenas 118 pessoas forma convocadas fazer os exames toxilogicos.Fonte:JornalATARDE_________________________

Opinião pessoal de Rodrigo_____________________________ Apesar de todas as afirmações dos secretários que foram acertados nesta reunião, nada foi cumprido até o dia de hoje, que é 19 de setembro de 2007.